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Cesar Moutinho

A Queda de braço entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo



EDITORIAL
De janeiro, até hoje, já foram protocolados na Câmara dos Deputados sete pedidos de impedimento de Lula

Divisão - mais pública do que nunca - entre o presidente da República e a Câmara dos Deputados, através de Artur Lyra, tende a se tornar uma guerra anunciada nas entranhas do Poder. Observa-se que, após negociar com as bancadas os interesses do governo petista - começando pelo Projeto de Emenda Constitucional da Transição (PEC 32/22), que deu R$ 170,5 bilhões para Lula gastar além do orçamento herdade de Bolsonaro - o deputado tirou o pé do acelerador e pediu a cabeça do ministro dos Transportes, filho de Renan Calheiros, seu desafeto na política de Alagoas e também anunciou que os interesses governistas deverão ser congelados se Lula e equipe não passarem a tratar bem os parlamentares. O poder de destruição do simbólico artefato político explosivo, que já era grande, ganhou nesta semana mais alguns megatons através da operação da Polícia Federal deflagrada sobre aliados de Lyra e, segundo o noticiado, destinada a atingi-lo. Com dificuldade para conseguir votos aos seus projetos ou para barrar o que não interessa ao governo, Lula tende a fragilizar-se ainda mais e encontrar problemas até para manter o próprio mandato. Não se deve ignorar ou desconsiderar que o presidente da Câmara enfeixa em suas mãos o poder suficiente para dar prosseguimento (ou não) à tramitação de pedidos de impeachment do presidente da República. Da mesma forma que engaveta os requerimentos protocolados, prática que se tornou corriqueira ao longo das últimas décadas e beneficiou pelo menos cinco governantes, ele pode colocá-los em pauta e, a partir daí, dificilmente se encontrará quem possa impedir o desfecho trágico. Recorde-se que, em 2016, o impeachment de Dilma Roussef só se tornou viável depois que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, colocou a matéria na pauta de discussão e votação. Algo relativamente parecido com 1992, quando o presidente Fernando Collor foi afastado por não ter respaldo no Legislativo e ser alvo de denúncias de infrações administrativas. Deflagrado o processo, não há quem segure. Saído de uma eleição apertada como a de 2022 e com as marcas remanescentes da passagem pela Operação Lava Jato, o presidente não pode cochilar e muito menos "brincar com o ferro que será ferido". É um grave erro confrontar ou permitir que seus auxiliares o façam com Arthur Lyra. Até 31 de janeiro de 2025 - data em que termina sua atribuição de chefe da mesa diretora da Câmara - será ele o único congressista em condições de fazer andar ou impedir qualquer proposta de afastamento do chefe do governo. Em tempo: da posse, em janeiro, até hoje, já foram protocolados na Câmara dos Deputados sete pedidos de impedimento de Lula. Todos estão na gaveta de Lyra que, maltratado, poderá converter-se no novo homem-bomba da República. Até a próxima se Deus quiser.


De janeiro, até hoje, já foram protocolados na Câmara dos Deputados sete pedidos de impedimento de Lula




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