A Câmara dos Deputados deu um grande passo na sessão da quarta-feira. Impediu a criação dos impostos da carne e de outros produtos da cesta básica, que o governo pretendia instituir dentro de sua saga pelo aumento de arrecadação. Se os parlamentares cedessem, as proteínas que fazem parte do cardápio nacional teriam o preço majorado em pelo menos 10%. Ficou também acertado que nos próximos lances da reforma tributária será incluso dispositivo que travará o reajuste de alíquotas ou inclusão de produtos. Com isso o Legislativo dá provas de que cuida dos interesses dos povo, a quem tem o dever de representar.
A arrecadação de impostos no Brasil é, há décadas, considerada excessiva porque, além de ter alíquotas elevadas, não resulta na devolução de serviços de qualidade à população, como ocorre nos países desenvolvidos. A Educação, a Saúde, a Assistência Social e outras tarefas de obrigação governamental são eivadas de deficiências que tornam o povo inseguro e infeliz. Atualmente um dos grandes dramas na Saúde é a falta de vagas de internação. São muitos os brasileiros que perecem nos corredores de pronto-socorros e similares à espera da internação, que não chega a tempo de proporcionar o tratamento do seu mal. Temos problemas na Educação, que não qualifica os jovens estudantes para a h ora em que têm de entrar no mercado de trabalho. Dessa forma, não adianta aumentar a arrecadação, porque os vícios administrativos são imensos, especialmente no alto funcionalismo que ganha muito de salário e vantagens (a nosso ver indevidas) enquanto o funcionalismo de base amarga salários baixos e muitas vezes más condições de prestção de serviços.
Os impostos arrecadados têm servido, ao longo dos anos, para governantes politiqueiros instituírem benefícios assistenciais ao povo, não para rersolver o problema social, mas co o objetivo de cooptar seus votos nas eleições. E o pagador dos tributos, mesmo, é deixado de lado enquanto os governantes posam de bonzinhoz e preocupados com as dificuldades do povo que, no entanto, nada fazem para corrigir.
Espera-se que a postura dessa quarta-feira 10/07 seja, a partir de agora, uma constante de nossas casas legislativas. Deputados e senadores que já barraram tentativas anteriores de aumento de impostos devem continuar vigilantes para evitar que a sede arrecadadora do governo continue penalizando o povo. Em agosto serão discutidos outros termos da reforma tributária. Não permitam que artifícios sejam introduzidos ao texto de forma a prejudicar o contibuinte e favorecer os esquemas perdulários de governança. É importante que se busque o equilíbrio entre arrecadação e despesas. Mas issso não deve, jamais, ser a resultante de aumento de impostos, mas o resultado de racionalização e economia dos gastos. Especialmente aqueles que se processam através do “jeitinho” que acaba proporcionando o descumprimento dos limites legais. Espera-se, por exemplo, que os valorosos congressistas diligenciem para que nenhum órgão governamental dos Três Poderes cotinue pagando salários e penduricalhos que ultrapassem o valor do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal que, segundo a Constituição, é o máximo que o cofre público pode pagar. Além dessa providência, muitas outras são necessárias e, sempre que as adotar, os parlamentares mais agradarão ao povo e promoverão a sonhada justiça social.
Quanto ao imposto da carne, em boa hora eliminado, vamos esperar que o presidente da República sancione o dispositivo sem demora. E que, sem o imposto da carne, ainda consiga proporcionar ao povo a picanha prometida durante a última campanha eleitoral. A cerveja, também empenhada na época, talvez seja um pouco mais difícil porque é tradição cobrar altos impostos das bebidas . Mas, abastecido com a carne, não será difícil o povo continuar acreditando que, um dia, também possa dispor da prometida loira engarrafada. Assim caminha a promessa política, até a próxima se Deus quiser.
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